Termos de Adesão e Uso da Plataforma EFTX

Estes Termos disciplinam o acesso à Plataforma EFTX Antenna Pattern, operada por EFTX – Iltom Fávaro Fabricação de Antenas, com atendimento pelo e-mail atendimento@eftx.com.br e endereço institucional publicado na página Empresa.

Objeto e elegibilidade

A Plataforma oferece ferramentas digitais de engenharia de radiofrequência, organização de projetos, cálculos, geração de diagramas, relatórios e exportações. O acesso depende de cadastro, confirmação, aprovação e perfil de permissão. O usuário declara possuir capacidade e autorização para fornecer os dados do projeto e utilizar o serviço em nome próprio ou da organização indicada.

Conta, aprovação e credenciais

Cada conta é individual. O usuário deve informar dados corretos, proteger a senha e comunicar suspeita de uso indevido. A EFTX pode aprovar, rejeitar, suspender ou encerrar acessos para proteger a Plataforma, cumprir obrigação aplicável ou responder a uso incompatível com estes Termos. Perfis administrativos e técnicos possuem permissões distintas e são auditáveis.

Natureza adicional do serviço

A Plataforma EFTX Antenna Pattern, identificada tecnicamente como eftx_antenna_pattern, é um serviço digital adicional ao site institucional da EFTX. A navegação no site público e o acesso aos conteúdos públicos não dependem da contratação da Plataforma. A criação de conta não representa contratação automática de plano pago.

Condição atual da plataforma

A Plataforma está em período de teste, sem prazo de término definido, e isso não garante gratuidade permanente. Funcionalidades técnicas podem evoluir durante o teste. A EFTX poderá definir, prorrogar, suspender ou encerrar o período de teste e poderá oferecer o acesso por assinatura, mediante comunicação adequada.

Evolução da Plataforma

A EFTX poderá corrigir, atualizar, adicionar, substituir, limitar ou retirar recursos técnicos, visuais, operacionais, de segurança e compatibilidade. Correções de erros, ajustes visuais não materiais, melhorias de desempenho, segurança, compatibilidade e manutenção emergencial podem ocorrer sem aviso prévio. Mudanças materiais que afetem preço, cobrança, escopo principal, direitos, obrigações ou tratamento de dados serão comunicadas e, quando necessário, dependerão de nova aceitação.

Eventual assinatura futura

A adoção de assinatura paga não produzirá cobrança automática nem retroativa. Antes de qualquer cobrança, a EFTX informará plano, preço, moeda, periodicidade, data de início, renovação, cancelamento, tributos aplicáveis e funcionalidades incluídas, solicitando aceitação expressa. Sem essa aceitação, nenhuma cobrança será realizada. Na ausência de adesão, a EFTX poderá limitar ou encerrar o acesso após comunicação, oferecendo, quando aplicável, meio razoável de exportação dos dados do usuário.

Licença, propriedade intelectual e usos proibidos

A conta concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos. Marcas, código, modelos, interfaces, documentação e conteúdo da EFTX permanecem protegidos. É proibido contornar controles de acesso, introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar deliberadamente os serviços, violar direitos de terceiros, enviar dados sem autorização ou apresentar resultados como certificação que a Plataforma não tenha emitido.

Dados, arquivos e confidencialidade

O usuário mantém responsabilidade e direitos sobre dados e arquivos que inserir. Autoriza o tratamento necessário para armazenar, processar, calcular, exportar, proteger, recuperar e prestar suporte, conforme a Política de Privacidade. Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas e limitar o acesso às pessoas necessárias à execução do serviço.

Resultados, relatórios e responsabilidade técnica

Resultados dependem da qualidade das entradas, versões de dados, modelos e parâmetros selecionados. Relatórios registram premissas e rastreabilidade, mas não substituem responsabilidade técnica, medição, aprovação do órgão competente nem verificação profissional quando exigidas. O usuário deve revisar dados, hipóteses, limites e adequação regulatória antes de utilizar qualquer resultado em projeto, protocolo ou decisão operacional.

Disponibilidade, manutenção e suporte

A EFTX busca continuidade e segurança, mas não promete disponibilidade absoluta. Manutenções programadas ou emergenciais, falhas de terceiros e eventos fora de controle podem afetar o serviço. Avisos públicos são apresentados na página Status e o suporte é prestado pelos canais institucionais, conforme prioridade e escopo aplicáveis.

Suspensão, encerramento, exportação e retenção

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por solicitação, término da relação, risco de segurança, inadimplemento futuro devidamente contratado, ordem aplicável ou violação destes Termos. Quando tecnicamente e juridicamente aplicável, será oferecida oportunidade razoável de exportação. Retenção, backup e exclusão seguem a Política de Privacidade, obrigações legais e ciclos operacionais informados.

Alterações, comunicações e legislação

Esta versão e sua vigência são exibidas na página. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir novo aceite. Comunicações podem ocorrer na Plataforma, por e-mail ou pelos canais informados. A legislação brasileira rege estes Termos; eventual foro será definido na versão juridicamente aprovada, sem afastar direitos legalmente inderrogáveis.